Termos do serviço

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através de pogoactive.com (a "Loja"), explorada pela POGO Active LDA, Travessa do Cavaco 22, 7000-681 Évora, Portugal, NIF 518958841 ("POGO Active", "nós").

2. Formação do contrato

A apresentação de produtos na Loja constitui um convite a contratar e não uma proposta vinculativa. Ao concluir a finalização da compra, apresenta uma proposta vinculativa de aquisição. O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos o email de confirmação da encomenda.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA português à taxa aplicável. Os custos de envio são indicados separadamente na finalização da compra, antes do pagamento.

4. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados na finalização da compra. O pagamento é devido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em casos de suspeita de fraude ou de falha de pagamento.

5. Entrega

Efetuamos entregas em Portugal (incluindo Madeira e Açores) e nos Estados-Membros da União Europeia. Os prazos de entrega indicados na Loja são estimativas e não datas garantidas. O risco transfere-se para si no momento da entrega dos bens.

6. Reserva de propriedade

Os bens permanecem nossa propriedade até integral pagamento.

7. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, dispõe do direito legal de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Os pormenores e o procedimento constam da nossa política de Devoluções e Direito de Livre Resolução, que faz parte integrante dos presentes Termos.

8. Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia previstos na legislação portuguesa e da União Europeia. Relativamente a bens de consumo, tal inclui uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um produto apresentar defeito, contacte-nos através de hi@pogo-active.com.

9. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo, negligência grosseira e por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência leve, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. A responsabilidade legal imperativa (incluindo a responsabilidade do produtor) não é afetada.

10. Resolução de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente para a nossa sede: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Rua D. Afonso Henriques 1, 4700-030 Braga (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades competentes está disponível em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência na União Europeia.

12. Contactos

POGO Active LDA · Travessa do Cavaco 22, 7000-681 Évora · NIF 518958841 · hi@pogo-active.com · +351 963 343 939